Este Termo de Uso rege o acesso e a utilização do serviço Bry Verifica, uma solução tecnológica desenvolvida pela Bry Tecnologia S.A. ("Bry").
Ao acessar e utilizar este serviço, você ("Usuário") concorda em cumprir e sujeitar-se às regras aqui contidas, bem como ao Aviso de Privacidade e demais termos disponíveis no site da Bry, em: Termos de uso dos sites. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar a ferramenta. Caso não concorde, o Usuário não deverá utilizar o serviço.
Caso esteja utilizando o Bry Verifica em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter autoridade para concordar com estes Termos também em nome da empresa.
O Bry Verifica é uma solução que permite a verificação da integridade de documentos em formato PDF e de suas assinaturas digitais, utilizando a API da Bry.
A finalidade deste serviço é analisar o arquivo PDF submetido pelo Usuário para:
O Bry Verifica atua exclusivamente na verificação técnica do documento e de suas assinaturas, e não na validação normativa ou jurídica.
É fundamental compreender a diferença entre os termos:
O Bry Verifica não analisará nem garantirá:
O serviço poderá apresentar os seguintes cenários de resultados:
Todo tratamento de dados realizado pela Bry é regido pelos princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas.
O documento enviado pelo Usuário para verificação não é armazenado pela Bry. Após a conclusão da verificação, o arquivo é automaticamente descartado. A Bry não armazenará dados ou documentos por período maior que o necessário para a execução dos serviços.
Para fins exclusivos de métricas e aprimoramento do serviço, a Bry poderá coletar dados estatísticos não identificáveis. Nenhum conteúdo do documento é lido, acessado ou tratado de forma a permitir a identificação do teor do arquivo.
Os dados coletados para métricas incluem:
O tratamento desses dados segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nosso Aviso de Privacidade.
O Bry Verifica tem caráter estritamente informativo e técnico. A Bry limita-se a atestar a integridade técnica das assinaturas. A Bry não garante a validade jurídica do conteúdo do documento.
A verificação técnica do Bry Verifica não substitui laudos, pareceres, perícias, certificações ou verificações legais de terceiros e pode ser questionada judicialmente conforme o caso.
O conteúdo das páginas dos sites, incluindo o Bry Verifica, pode conter material que é de autoria ou propriedade intelectual da Bry, ou de seus parceiros.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Bry Verifica, incluindo código-fonte, interface, layout e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Bry.
É vedado ao Usuário copiar, modificar, distribuir, reproduzir, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas com base no serviço, sem autorização expressa e por escrito da Bry.
Agradecemos por comentários, sugestões e avaliações realizadas livremente sobre o serviço, e poderemos utilizá-los, também livremente, para melhorias e para apoio e promoção, sem qualquer vínculo obrigacional de qualquer das partes.
Quaisquer problemas, dúvidas relacionadas ao uso ou solicitação de informações podem ser reportadas através do e-mail atendimento@bry.com.br.
O Bry Verifica poderá sofrer atualizações, correções e ajustes a qualquer momento, sem aviso prévio.
A Bry reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar o serviço, total ou parcialmente, mediante comunicação prévia no site oficial.
A Bry poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando nova versão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Caso o Usuário continue a acessar ou usar o Serviço após as revisões entrarem em vigor, entende-se que concorda em seguir os Termos revisados.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
O Usuário concorda em tentar resolver disputas extrajudicialmente, entrando em contato pelo e-mail atendimento@bry.com.br. Caso o conflito não seja solucionado no prazo de 30 dias, ambos concordam em recorrer à mediação e arbitragem.
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis–SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.